A prefeitura de Cachoeira estará promovendo audiências públicas para se debater o plano diretor da cidade, ato este obrigatório, segundo a lei no 10.257, de 10 de julho de 2001. A referida lei, denominada Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.
Cidades, como Cachoeira Dourada, que são consideradas integrantes de áreas de especial interesse turístico, devem obrigatoriamente, possuir um plano diretor, que deve ser aprovado por lei municipal, e representa o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Na verdade, o prazo estipulado pela lei para aprovação do Plano Diretor foi 30 de junho de 2008, portanto, a prefeitura está atrasada na elaboração e aprovação deste importante instrumento.
O processo de transformação do país tem inicio com o fortalecimento dos municípios. É neste contexto que ganha importância o plano diretor, concebido como instrumento que norteará a política de desenvolvimento na esfera municipal. No entanto, esta missão não é exclusiva do prefeito. Todos aqueles que influenciam a realidade local devem contribuir para o desenvolvimento do município. O plano diretor, desse modo, precisa ser construído através de um processo que promova um pacto em torno de propostas que representem os anseios da sociedade.
Por isso, é de suma importância que todos nós participemos da elaboração de nossa política urbana, que é o conjunto de ações que devem ser promovidas pelo Poder Público, no sentido de garantir que todos os cidadãos tenham acesso à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer.
Então, não devemos nos omitir, e participar ativamente da elaboração do plano diretor, comparecendo às audiências públicas promovidas pelo poder público local. Vamos ajudar a fazer de nossa cidade, um lugar cada vez melhor para se viver.
Sargento Morais.
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